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D.O. nº27944 de 24/02/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 001 2018 SESP ECONST CONSTRUÇÕES
D.O. nº27946 de 26/02/2021

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 002 2019 SISPEN CS BRASIL

D.O. nº27946 de 26/02/2021
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 004 2019 SESP MEDEIROS E CURVO LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.

DO OBJETO: prorrogação do Contrato nº 002/2019/SISPEN/SESP, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos operacionais para atender as demandas do Sistema Penitenciário - SISPEN, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com cela, com rádio comunicador, sinalizador acústico e visual.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 13/02/2021 a 12/08/2021.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Em face da continuidade do contrato por apenas 06 (seis) meses, fica autorizada a prorrogação, sem a realização de substituição da frota, prevista no item 8.27 do Contrato.

DO PAGAMENTO: O valor de cada veículo locado sofrerá o desconto de 10% (dez por cento), a partir da assinatura deste termo aditivo, sendo que a redução do valor será tratada em procedimento próprio.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 036; Atividade: 2006; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 240.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO E ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR - CS BRASIL FROTAS LTDA/CONTRATADO.

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