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D.O. nº27945 de 25/02/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 295/2021/SEPLAG
D.O. nº27945 de 25/02/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 296/2021/SEPLAG

D.O. nº27945 de 25/02/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 298/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 296/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 57980/2021, resolve autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 015/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2020, que trata da cessão por requisição eleitoral de JAKELINE CARNEIRO SIMI ESPIRITO SANTO, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº 127094/1, lotada no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 06 de janeiro de 2021 a 05 de janeiro de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2021.

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