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ATO ADMINISTRATIVO Nº 295/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 9685/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a  cessão de ALLYSSON RODRIGUES VARGAS, Professor da Educação Superior, Matrícula Funcional nº 131865/1, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2021.