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D.O. nº27932 de 08/02/2021
141 Errata Termo de Dispensa de Licitação 017 2020 publicar
D.O. nº27944 de 24/02/2021

18 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 001 2020 Baias de Vidro para publicar

D.O. nº27944 de 24/02/2021
19 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 002 2020 Reparos de Pintura para publicar

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2021/AGER/MT

Processo nº: 281739/2020

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: E.A. BARROS DE ASSIS ME

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de moveis planejados, para adequações de baias com divisórias e vidro na parte frontal, de modo a proporcionar segurança e conforto para os atendentes e usuários na sede desta Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, conforme as características e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 16.980,00 (Dezesseis Mil Novecentos e Oitenta Reais), que serão pagos após a entrega dos produtos.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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