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D.O. nº27944 de 24/02/2021
18 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 001 2020 Baias de Vidro para publicar
D.O. nº27944 de 24/02/2021

19 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 002 2020 Reparos de Pintura para publicar

D.O. nº27944 de 24/02/2021
20 23 02 21 Extrato do 1 TA ao Contrato Administrativo nº 002 2020 POLO AR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2021/AGER/MT

Processo nº: 330937/2020

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: J.C FIGUEIREDO SOM E ACESSÓRIOS

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção predial (pequenos reparos, pinturas, rebocos, podas de arvore) para atender as necessidades desta Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, conforme as características e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais), que serão pagos após a entrega dos produtos.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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