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D.O. nº27944 de 24/02/2021
EXTRATO RESCISAO CONTRATO 004/2018 INTEGRAL
D.O. nº27944 de 24/02/2021

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO 051/2018 PANTANAL VIGILANCIA

D.O. nº27946 de 26/02/2021
RESCISÃO CONTRATO 006/2018 - TRANSAMERICA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.° 051/2018/DETRAN/MT

(Processo n.° 449614/2018)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir o Contrato, de forma amigável, nos termos do art. 79, inciso II da Lei n.° 8.666/1993, consoante o Termo de Concordância emitido pela Contratada, a Comunicação Interna n. 050/2021/COAL/DETRAN/MT e o Termo de Referência n. 031/2021/COAL/DETRAN/MT.

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2021.

EFEITOS LEGAIS: 1º/03/2021.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - 08.282.957/0001-80 - MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ.

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