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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.° 051/2018/DETRAN/MT

(Processo n.° 449614/2018)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir o Contrato, de forma amigável, nos termos do art. 79, inciso II da Lei n.° 8.666/1993, consoante o Termo de Concordância emitido pela Contratada, a Comunicação Interna n. 050/2021/COAL/DETRAN/MT e o Termo de Referência n. 031/2021/COAL/DETRAN/MT.

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2021.

EFEITOS LEGAIS: 1º/03/2021.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - 08.282.957/0001-80 - MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ.