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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.°006/2018/DETRAN/MT

(Processo n. 5027/2018)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir o Contrato, de forma amigável, nos termos do art. 79, inciso II da Lei n.° 8.666/1993, considerando o Termo de Concordância, assim como a Comunicação Interna n. 055/2021/COAL/DETRAN/MT e o Termo de Referência n.037/2021/COAL/DETRAN/MT.

DATA DE ASSINATURA: 10/02/2021.

EFEITOS LEGAIS: 1º/03/2021.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: TRANSAMÉRICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - 07.293.694/0001-41 - CLAUDIA VALERIA FRANCO VALVERDE.