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D.O. nº27944 de 24/02/2021
Portaria nº 143 21 Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato de obras no âmbito da SEDUC
D.O. nº27944 de 24/02/2021

Portaria nº 144 21 Dispõe sobre exoneração a pedido de Rafael Leandro dos Reis Delmonego da Assessoria Pedagógica de Rondonópolis

D.O. nº27948 de 02/03/2021
PORTARIA 164 2021 GS SEDUC MT

PORTARIA Nº 144/2021/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exoneração em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 612/2019, inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

Considerando documentos acostados ao processo nº 65437/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, o Profissional da Educação Básica RAFAEL LEANDRO DOS REIS DELMONEGO, CPF nº 04527147960, da função de Assessor Pedagógico, do município de Rondonópolis/MT, a partir de 01/02/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  19  de  fevereiro  de  2021.

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