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D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA Nº 011/2021/GAB/CEE-MT
D.O. nº27944 de 24/02/2021

Portaria nº 143 21 Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato de obras no âmbito da SEDUC

D.O. nº27944 de 24/02/2021
Portaria nº 144 21 Dispõe sobre exoneração a pedido de Rafael Leandro dos Reis Delmonego da Assessoria Pedagógica de Rondonópolis

PORTARIA Nº 143/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de obras.

Art. 2º Os fiscais designados para o contrato nº 025/2016 terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 3º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC/MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, Registrada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  19  de  fevereiro  de  2021.

(Original assinado)

ALAN RESDENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

025/2016

CONSTRUTORA ROCHA LTDA.

- Titular: Thainara Evangelista Lima Michiura.

- Suplente: Carina Mendes da Silva
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