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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0350/2020

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para os fins que especificam.

DO OBJETO: a disponibilização de uma Servidora da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para prestar serviços gerais na Delegacia Municipal sem qualquer ônus à COOPERANTE, com a finalidade de otimizar o atendimento ao Público e a Segurança Pública do Município.

OSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: será de quatro anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada antes do término da vigência.

DATADAASSINATURA: 23/02/2021PROCESSOnº 149419/2020

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto deSegurançaPública); Mário Dermeval Arvechia de Resende (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); Martins Dias de Oliveira (Prefeito Municipal).