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D.O. nº27944 de 24/02/2021
EXTRATO TC 0350 2020 SESP PJC PORTO ESPERIDIÃO Disponibilização de servidor
D.O. nº27944 de 24/02/2021

Extrato do 2º TA ao Contrato nº 022 2020 SESP PANTANAL

D.O. nº27944 de 24/02/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 001 2018 SESP ECONST CONSTRUÇÕES

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 022/2020 que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: Alteração do valor do Contrato em face da Repactuação da Convenção Coletiva do Trabalho 2020, do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 06 (seis) postos de vigilância ostensiva armada de 24h ininterruptas, 03 (três) postos de vigilância ostensiva armada de 12h noturnas e 02 (dois) postos de vigilância ostensiva armada de 12h diurna para atender as necessidades do Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES:

Fica repactuado o valor do Contrato, com base na CCT/2020, em conformidade com a Informação Técnica nº 391/2020/GICON, a partir de 13/05/2020, conforme descrito a seguir:

O valor unitário do Posto 24 Horas passará a ser R$ 17.356,27. O valor mensal passará a ser R$ 86.781,35. O valor mensal do Posto 24 Horas passará a ser R$ 104.137,62, a partir de 23/09/2020, em razão de acréscimo de 01 (um) Posto de vigilância. O valor unitário do Posto 12 Horas - Diurno passará a ser R$ 8.386,49. O valor mensal passará a ser R$ 16.772,98. O valor unitário do Posto 12 Horas - Noturno passará a ser R$ 9.142,14. O valor mensal passará a ser R$ 27.426,42. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 1.780.044,24.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 520/036/509; Atividade: 2730/2004/2750; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 100.

A diferença apurada da repactuação, relativo ao período de 13/05/2020 a 12/05/2021 é de R$14.961,18.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA/CONTRATADO.

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