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D.O. nº27940 de 18/02/2021
Matéria enviada em 1702
D.O. nº27943 de 23/02/2021

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D.O. nº27944 de 24/02/2021
Contas Anuais de Gestão 2020 para publicação original

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0006531/2020-47, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da prestadora de serviço ALLYNE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 944.812.701-44, com sede na Rua Ana Lacerda Fontes, 375, Bairro Cavalhada, Cáceres/MT, CEP 78.200-000, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para ministração do curso “Ciclos Evolutivos: Expectativas Pessoais e Profissionais e suas Transformações”, a ser realizado na modalidade Educação à Distância - EAD, para capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 3560.9900/2007.9900 / Fonte - 100-300 / Natureza da Despesa - 3390.3600/33904700. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

* Republique-se por ter saído com o valor incorreto.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 140/2020-PGJ/MP-MT, de 02 de março de 2020, publicada no DOE/MPMT do dia 04 de março de 2020, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo

20.14.0001.0005037/2020-33

Edital

012/2021

Modalidade

Pregão Eletrônico

Data da abertura e julgamento

09/02/2021 às 09h30min

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS, SEM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

ITEM

DESCRIÇÃO

EMPRESA VENCEDORA

QTD

VALOR ESTIMADO

RESULTADO DO CERTAME

ECONOMIA

UNITÁRIO

TOTAL

UNITÁRIO

TOTAL

01

CENTRAL PABX - Para 04 (quatro) linhas e 12 (doze) ramais analógicos.

ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 74.428.657/0001-90

15

R$ 2.536,56

R$ 38.048,40

R$ 1.490,00

R$ 22.350,00

R$ 15.698,40

02

Terminal Telefônico para PABX Analógico.

ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 74.428.657/0001-90

10

R$ 486,08

R$ 4.860,80

R$ 278,00

R$ 2.780,00

R$ 2.080,80

03

CENTRAL PABX HIBRIDA - Para 06 (seis) linhas analógicas, 32 (trinta e dois) ramais analógicos e 30 linhas digitais E1.

ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 74.428.657/0001-90

4

R$ 8.844,10

R$ 35.376,40

R$ 4.980,00

R$ 19.920,00

R$ 15.456,40

VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 78.285,60

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 45.050,00

ECONOMIA

R$ 33.235,60

Valor Total Registrado: R$ 45.050,00 (quarenta e cinco mil e cinquenta reais).

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2021.

THIAGO ATAÍDE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 140/2020-PGJ/MP-MT, de 02 de março de 2020, publicada no D.O.E. de 04 de Março de 2020, adjudicou o objeto do procedimento licitatório e a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, no uso de suas atribuições e em conformidade com o contido nos autos do processo administrativo autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0005037/2020-33, HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 012/2021, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS, SEM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I., conforme consta no quadro Resultado de Licitação.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa

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