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D.O. nº27940 de 18/02/2021
Portaria nº 105 21 Institui o comitê de saúde e segurança no trabalho
D.O. nº27943 de 23/02/2021

PORTARIA Nº 009/2021/GAB/CEE-MT

D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA Nº 010/2021/GAB/CEE-MT

PORTARIA N° 009/2021/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020, e tendo em vista a indicação apresentada na 2ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 26 de janeiro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de fevereiro de 2021, o prazo da Comissão Temporária instituída pela Portaria nº 032/2019-GAB/CEE-MT, publicada no D.O.E. de 29 de abril de 2019, pág. 28, para proceder estudos referentes a revisão da Resolução Normativa nº 05/2015 CEE-MT que Fixa normas de estrutura, organização e funcionamento dos Colégios Militares para oferta de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.:

1.      Adriana Tomasoni-CEB

2.      Daniel Vitor Pereira de Abreu-CEB

3.      Dirceu Blanski-CEB

4.      Edinaldo Gomes de Souza-CEB

5.      Gelson Menegatti Filho-CEB

6.      Mauro César Souza-CEB

7.      Técnico: Geraldo Luís da Costa

8.      Técnica: Marly de Oliveira Campos

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 18 de fevereiro de 2021

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT

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