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D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA Nº 010/2021/GAB/CEE-MT
D.O. nº27943 de 23/02/2021

PORTARIA Nº 011/2021/GAB/CEE-MT

D.O. nº27944 de 24/02/2021
Portaria nº 143 21 Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato de obras no âmbito da SEDUC

PORTARIA N° 011/2021/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020, e tendo em vista a indicação apresentada na 2ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 26 de janeiro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de fevereiro de 2021, o prazo da Comissão Temporária instituída pela Portaria nº 040/2019/GAB/CEE-MT(*), publicada no D.O.E. de 03 de julho de 2019, pág. 33, para proceder estudos sobre Resolução Normativa referente a sistemática de verificação in loco de Instituições do Sistema Estadual de Ensino, para regulação de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Superior de Mato Grosso:

1.     Ana Maria Di Renzo-CEPS

2.     Fernando Wosgrau-CEPS

3.     Joaci Conceição Silva-CEPS

4.     Luciana Colnago Gamballi-CEPS

5.     Vinicius Santos Fernandes-CEPS

6.     Técnica: Marly de Oliveira Campos

7.     Técnica: Vania da Silva

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2021

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT

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