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D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 008_2021 substituição fiscais do Convênio 0309_2018 - Reforma da ETA Barão de Melgaço
D.O. nº27943 de 23/02/2021

Portaria nº 009_2021 substituição fiscais do Convênio 01890_2017 - Perfuração de Poço Artesiano em Vila Bela

D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 010_2021 substituição fiscais do IC nº 009_2017 - Lote 02 - Geopoços

PORTARIA Nº 009/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1890/2017, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, cujo objeto é Perfuração de Poço Artesiano no Distrito de Santa Clara do Monte Cristo.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Aluísio Souza e Silva Júnior com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq. Marcelo Rodrigo Trindade Gutierrez, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria Nº 033/2019/SACID/SINFRA  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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