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D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 009_2021 substituição fiscais do Convênio 01890_2017 - Perfuração de Poço Artesiano em Vila Bela
D.O. nº27943 de 23/02/2021

Portaria nº 010_2021 substituição fiscais do IC nº 009_2017 - Lote 02 - Geopoços

D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 011_2021 substituição fiscais do IC nº 008_2017 - Lote 01 - Geopoços

PORTARIA Nº 010/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 009/2017/00/00-SECID, firmado com a empresa Empresa Geopoços Hidroconstruções e Comércio LTDA-EPP, cujo objeto é a Perfuração e Implantação  de Poços Tubulares Profundos para Captação de Água Subterrânea-Lote 2: a) COMODORO/MT 1. GLEBA XII DE OUTUBRO; 2; COLÔNIA DOS MINEIROS - ESCOLA RURAL; 3. COMUNIDADE ÁGUAS CLARAS-ESCOLA RURAL; 4. DISTRITO DE NOVA ALVORADA (ESCOLA) b) NOVA LACERDA/MT  1. GLEBA SARARÉ II (TRAVESSÃO UNIÃO); 2. GLEBA SANTA ELINA; 3. GLEBA PALOMA (POÇO I); 4. GLEBA PALOMA (POÇO II); c) CONQUISTA D’OESTE/MT 1. COMUNIDADE SARARÉ (POÇO I); 2. COMUNIDADE SARARÉ (POÇO II); 3. COMUNIDADE SARARÉ (POÇO III).

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor ENG.° FÁBIO CRISTIANO BUZZI com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG. ° ALUISIO SOUSA E SILVA JUNIOR com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Vania Tarcila Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria nº 101/2019/SACID/SINFRA e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de fevereiro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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