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D.O. nº27943 de 23/02/2021
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Portaria nº 013_2021 substituição fiscais do Convênio 515_2016 SEAF-SINFRA

D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 014_2021 substituição fiscais do Convênio 0531_2019 - Ampliação e Readequação do SAA - Torixoréu

PORTARIA Nº 013/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Cooperação entre a SEAF e SINFRA, na execução do Convênio Federal n.º 842208/2016 - CV n.º 515/2016, da COOPERANTE com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. O referido convênio tem por objeto a “Implantação de poços tubulares em áreas rurais no Estado de Mato Grosso.”

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engª Rosylene Aparecida de Moraes Pinto com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Aluisio Sousa e Silva Junior, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria N.º 110/2019/SACID/SINFRA  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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