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D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 013_2021 substituição fiscais do Convênio 515_2016 SEAF-SINFRA
D.O. nº27943 de 23/02/2021

Portaria nº 014_2021 substituição fiscais do Convênio 0531_2019 - Ampliação e Readequação do SAA - Torixoréu

D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 015_2021 substituição fiscais - IC nº 0324_2006 - Sistema de Esgotamento Sanitário - Baía de Malheiros - Cáceres

PORTARIA Nº 014/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0531/2019, celebrado com a Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, cujo objeto é o Serviços de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Fábio Cristiano Buzzi com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Aluisio Sousa e Silva Junior, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria N.º 009/2020/SACID/SINFRA  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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