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D.O. nº27943 de 23/02/2021
Portaria nº 014_2021 substituição fiscais do Convênio 0531_2019 - Ampliação e Readequação do SAA - Torixoréu
D.O. nº27943 de 23/02/2021

Portaria nº 015_2021 substituição fiscais - IC nº 0324_2006 - Sistema de Esgotamento Sanitário - Baía de Malheiros - Cáceres

D.O. nº27943 de 23/02/2021
PORTARIA Nº 016 2021 IC Nº 003 2021 MARIANA RACHID JAUDY

PORTARIA Nº 015/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 324/2006/00/00-SECID/SINFRA, firmado com a empresa CONCREMAX Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda, cujo objeto é Execução da Obra de Infraestrutura Urbana - Sistema de Esgotamento Sanitário - Coletor Tronco - Baía de Malheiros - Cáceres/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor ENG.° CRISTIANO HENRIQUE DIAS  com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores ENG.° ALUISIO SOUSA E SILVA JUNIOR e a ENG.ª LENIR DA SILVA MORAIS com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora VANIA TARCILA BORGES para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria N.º 032/2020/SACID/SINFRA  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de fevereiro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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