PORTARIA Nº 0007/2021/GAB/FUNAC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Institui Comissão para regularização de Inventário Bens Imóveis da Fundação Nova Chance.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 291/2007 e a Constituição Estadual e, considerando a necessidade de fazer a regularização do Inventário dos Bens Imóveis desta Fundação.
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.358 de 25 de outubro de 2002, que disciplina as competências dos órgãos do poder executivo no tocante a administração dos bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de inventário fisíco-financeiro de Bens Imóveis desta Fundação, bem como regularizar as informações no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças.
R E S O L V E:
Art. 1º- Instituir a Comissão para regularização do inventário Patrimonial de Bens Imóveis, da Fundação Nova Chance para o exercício de 2020.
Art. 2º - A comissão será composta pelos servidores: Robson de Moraes Serradilha, matrícula: 233556, Renato Silva da Guia, matrícula: 104906.
Art. 3º - A Comissão deverá desenvolver as atividades sob a orientação e validação da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/SESP.
Art. 4º - Quando convocados os membros da Comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Emanoel Alves Flores
Presidente da Fundação Nova Chance
(Original assinado)