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D.O. nº28568 de 22/08/2023
621 Proposta 55 Primavera do Leste 1ª Prestação de Contas
D.O. nº28568 de 22/08/2023

623 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0042023

D.O. nº28568 de 22/08/2023
624 FISCAIS 1352023 1392023 1412023 1422023 1432023 1452023

 PORTARIA Nº 623/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 004/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/06/2023 A 01/01/2024

FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Antonio Waldemir Vieira Accioli Filho -

Matrícula: 215110

PARA: Kerlen Ajala de Almeida - Matrícula: 299712

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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