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D.O. nº27940 de 18/02/2021
PORTARIA Nº 012 2021 IC Nº 139 2013 INFRAMAX CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA PAULO ROBERTO MACHADO
D.O. nº27940 de 18/02/2021

PORTARIA Nº 013 2021SAOR IC Nº 0132020 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

D.O. nº27940 de 18/02/2021
PORTARIA Nº 014 2021 IC Nº 350 2014 ANTONIO CARLOS TENUTA

PORTARIA Nº 013/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 013/2020/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento de rodovias, MT270, trecho Entr. MT-130 - Entr. MT- 110. Extensão de 45,460 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 -- Presidente;

2. Eng° FERNANDO AUGUSTO CARVALHO -  Matrícula n° 81462 - 1° Membro;

3. Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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