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D.O. nº27940 de 18/02/2021
PORTARIA Nº 013 2021SAOR IC Nº 0132020 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA
D.O. nº27940 de 18/02/2021

PORTARIA Nº 014 2021 IC Nº 350 2014 ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº27940 de 18/02/2021
PORTARIA Nº 015 2021 IC Nº 056 2020 TRIPOLO PAULO ROBERTO MACHADO

PORTARIA Nº 014/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 350/2014/SINFRA, firmado com a Empresa GUAXE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT, da Rodovia: MT-240/Acesso a Alto Paraguai/MT-160, Trecho: Entr° BR-364 (Novo Diamantino) - Santo Afonso/Acesso a Alto Paraguai/Entr° MT-240 - Nova Marilândia, Sub- Trecho: Arenápolis - Santo Afonso/Entr° MT-240 - Nova Marilândia, numa extensão de 36,432Km, nos Municípios de Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso - MT (Lote 02 do Edital).

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731 (Substituto 1) e Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA (COORDENADOR SUEF II), MARIANA RACHID JAUDY (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de Fevereiro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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