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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 025/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado a Controladoria Geral do Estado para os fins que especificam.

DO OBJETO: institucionalizar a realização de trabalhos conjuntos entre a CGE e a PJC-MT no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos e capacitação, sistemas informatizados, visando à integração e à realização de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: será de cinco anos a contar da data de assinatura, não podendo ser prorrogado, somente renovado caso haja interesse dos Partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2021PROCESSO nº 149419/2020

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto deSegurançaPública); Mário Dermeval Arvechia de Resende (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); Emerson Hideki Hayashida (Secretário Controlador Geral do Estado).