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D.O. nº27937 de 15/02/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº27938 de 16/02/2021

EDITAL nº 02 - 2021 - disposição da contas anuais de 2020

D.O. nº27939 de 17/02/2021
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021

EDITAL Nº 002/2021

A Prefeitura Municipal de Alto Garças, Estado do Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua Dom Aquino 346, Centro, em Alto Garças, Estado do Mato Grosso, através do PREFEITO CLAUDINEI SINGOLANO, em cumprimento ao art. 31, § 3.º, da Constituição Federal (CRFB/1988 e alterações), combinado com o art. 209 da Constituição Estadual e art. 164 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), FAZ SABER QUE as CONTAS ANUAIS, referentes ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, as quais poderão questionar-lhes a legitimidade, conforme o art. 49 da Lei Complementar  Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), durante o presente exercício. Alto Garças (MT), 15 de fevereiro de 2021. CLAUDINEI SINGOLANO - Prefeito Municipal

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