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D.O. nº27938 de 16/02/2021
PORTARIA Nº 243 2021 SDPG
D.O. nº27938 de 16/02/2021

REPUBLICAR PORTARIA Nº 221 2021 DPG

D.O. nº27938 de 16/02/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002 2021

PORTARIA Nº 0221/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade da existência de um representante da Defensoria Pública para participar das tratativas necessárias para o planejamento do projeto Ribeirinho Cidadão 2021;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1631/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Joaquim José Abinader Guedes da Silva, para atuar como Coordenador do Projeto Ribeirinho Cidadão XIV/2021.

Art. 2º A designação referida no art. 1º se dará sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 27.935.

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