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D.O. nº27937 de 15/02/2021
2 RESCIBMT Nº 02 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 001 2021 DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID 19
D.O. nº27937 de 15/02/2021

3 RESCIBMT Nº 03 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 02 2021 DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PortGM 3896 2020 19012021

D.O. nº27937 de 15/02/2021
4 RESCIBMT Nº 04 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 03 2021 Imunização de profiss da saúde com CoronaVAC,

RESOLUÇÃO CIB/MT N.º 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, que dispõe sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso referente ao recurso financeiro no valor de valor de R$ 21.176.669,42 (vinte e um milhões cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)      Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)      Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, que dispõe sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso referente ao recurso financeiro no valor de valor de R$ 21.176.669,42 (vinte e um milhões cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Art. 2º - - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

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