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D.O. nº27937 de 15/02/2021
1 RESCIBMT Nº 01 05 02 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 024 de 10 12 2020
D.O. nº27937 de 15/02/2021

2 RESCIBMT Nº 02 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 001 2021 DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID 19

D.O. nº27937 de 15/02/2021
3 RESCIBMT Nº 03 05 01 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 02 2021 DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PortGM 3896 2020 19012021

RESOLUÇÃO CIB/MT N.º 02 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 01 de 19 de janeiro de 2021, referente a operacionalização quanto à distribuição, armazenamento e aplicação das vacinas contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da primeira remessa advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)            Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)            Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º- Aprovar a homologação da RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 01 de 19 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a operacionalização quanto à distribuição, armazenamento e aplicação das vacinas contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da primeira remessa advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º - - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.        

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2020.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

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