Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Resolução nº 218 2023 CODEM Ata da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28498 de 12/05/2023

Resolução nº 219 2023 CODEM FCO Empresarial

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Resolução nº 220 2023 CODEM FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 219/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	8.393	Sorriso	A R Distribuidora LTDA	08.387.489/0001-08	R$ 1.495.000,00	R$ 1.345.500,00
2	8.487	Cuiabá	Acobett Indústria Metálica e Comércio LTDA	02.465.581/0001-62	R$ 2.217.000,00	R$ 1.319.800,00
3	8.113	Vila Rica	Agromilho LTDA	21.366.055/0001-90	R$ 11.618.763,07	R$ 11.618.763,07
4	8.439	Colíder	Alta Floresta Motos LTDA	02.963.138/0003-83	R$ 5.459.176,38	R$ 4.359.176,38
5	6.610	Cuiabá	Br Invest Empreendimento Imobiliários Construções e Comércio LTDA	07.077.144/0002-76	R$ 4.570.000,00	R$ 4.570.000,00
6	7.398	Nova Xavantina	Caetano & Cia LTDA	37.461.977/0001-16	R$ 2.629.747,96	R$ 2.103.798,36
7	7.064	Lucas do Rio Verde	Cerealista Rio Verde LTDA	04.919.493/0001-19	R$ 9.423.000,00	R$ 6.596.100,00
8	6.358	Sorriso	Concrelider Concretos Usinados LTDA	44.819.918/0001-32	R$ 2.071.428,60	R$ 1.750.000,00
9	6.166	Sorriso	Continental Agronegócios LTDA	14.437.954/0001-70	R$ 2.238.500,00	R$ 1.566.950,00
10	8.790	Juína	Coroados Supermercado LTDA	10.475.736/0001-70	R$ 3.662.925,00	R$ 3.296.632,50
11	8.674	Campo Novo do Parecis	Crisnaju Serviços De Hotelaria LTDA Me	08.594.958/0001-60	R$ 1.547.040,00	R$ 1.392.336,00
12	9.152	Lucas do Rio Verde	Escola Canadense De Nova Mutum LTDA	41.157.601/0002-70	R$ 9.164.600,00	R$ 8.248.140,00
13	8.546	Água Boa	Fattoria Com. e Rep. de Produtos Agropecuários LTDA	18.189.570/0001-37	R$ 1.730.668,00	R$ 1.384.534,40
14	7.718	Sinop	Fernanda R Lorenski LTDA	43.155.822/0001-54	R$ 2.517.000,00	R$ 2.000.000,00
15	5.750	Várzea Grande	Gmm Atacadista LTDA	33.740.876/0001-23	R$ 1.072.600,00	R$ 1.072.600,00
16	7.288	Barra do Garças	Gran Barra Hotelaria LTDA	33.434.356/0001-92	R$ 2.144.000,00	R$ 1.929.600,00
17	7.589	Tangará da Serra	K&T Maranhão Serviços Médicos	28.556.312/0001-03	R$ 3.054.176,01	R$ 2.842.430,01
18	7.263	Rondonópolis	Laerte Kellner	18.752.404/0001-05	R$ 1.544.574,00	R$ 1.390.116,60
19	8.738	Tangará da Serra	Locatelli Esquadrias Vidros e Decorações LTDA	70.523.832/0001-78	R$ 5.372.801,59	R$ 4.835.521,43
20	7.262	Poxoréu	LTF Guimarães Hotel LTDA	35.094.338/0001-34	R$ 4.959.000,00	R$ 4.463.100,00
21	8.269	Tangará da Serra	Monteiro & Cia LTDA	10.870.501/0001-82	R$ 1.300.000,00	R$ 1.300.000,00
22	6.501	Cuiabá	Nena Bistrô e Boulangerie LTDA	49.393.316/0001-80	R$ 2.075.000,00	R$ 2.075.000,00
23	6.172	Tangará da Serra	Simoneti Clínica Odontologica S/S LTDA	33.586.445/0001-54	R$ 4.880.875,36	R$ 4.392.787,82
24	2.444	Cuiabá	Solara Energia Solar LTDA	48.312.802/0001-63	R$ 2.600.000,00	R$ 2.340.000,00
25	8.260	Tangará da Serra	Telma Almeida Da Silva Gomes Eireli	30.322.889/0001-94	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
26	6.758	Várzea Grande	Tio Lino Indústria de Alimentos Importação e Exportação LTDA	05.218.796/0001-77	R$ 5.228.000,00	R$ 3.914.600,00
27	8.329	Tangará da Serra	TR Laboratório Médico LTDA	42.926.880/0001-71	R$ 1.620.223,68	R$ 1.620.223,68
28	7.969	Lucas do Rio Verde	Transportes Rodoviarios Gianesini LTDA	07.231.203/0001-38	R$ 1.700.000,00	R$ 1.190.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	3.750	Rondonópolis	Ltg Brasil Lava Truck	38.156.102/0001-73	R$ 4.450.000,00	R$ 4.000.000,00

Art. 3º Aprovar a devolução da Carta-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2023/00577	Vila Rica	Agromilho LTDA	21.366.055/0001-90	R$ 11.618.763,07	R$ 11.618.763,07
2	SEDEC-PRO-2023/00658	Juína	Fenix Serviços Terceirizados LTDA	04.586.744/0001-90	R$ 3.539.174,00	R$ 3.185.256,60
3	SEDEC-PRO-2023/00660	Cuiabá	Televisão Centro América LTDA	03.476.876/0001-05	R$ 2.843.320,27	R$ 1.990.324,19

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 11 de maio de 2023.

EULÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC em Substituição

(Portaria nº 038 de 04 de maio de 2023)

(Original assinado)

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