Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Resolução nº 219 2023 CODEM FCO Empresarial

D.O. nº28498 de 12/05/2023

Resolução nº 220 2023 CODEM FCO Rural

D.O. nº28498 de 12/05/2023
Resolução nº 221 2023 CODEM Dismapel Indústria Química LTDA

RESOLUÇÃO N.º 220/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	6.667	Tesouro	Ademar de Biagi	617.923.578-34	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
2	5.304	Juína	Arthur Chiarotto Penteado	033.456.578-21	R$ 3.744.790,00	R$ 3.370.311,00
3	8.722	Sorriso	Boa Safra Sementes S.A	10.807.374/0005-09	R$ 8.875.290,98	R$ 2.500.000,00
4	8.829	Primavera do Leste	Boa Safra Sementes S.A	10.807.374/0009-24	R$ 4.275.672,55	R$ 2.500.000,00
5	5.737	Nova Brasilândia	Bruno Rubin Stefanello	026.291.661-47	R$ 2.548.000,00	R$ 1.783.600,00
6	7.847	Confresa	Cledimara Poltronieri Canan	604.457.771-68	R$ 3.590.064,00	R$ 2.872.051,20
7	5.791	Porto dos Gaúchos	Denise Araujo Rabelo Bonfim dos Santos	224.649.378-19	R$ 1.890.769,51	R$ 1.796.231,03
8	7.809	Ipiranga do Norte	Dimas Poltronieri	983.560.111-91	R$ 3.559.421,00	R$ 3.559.421,00
9	7.013	Apiacás	Djair Martins de Souza	482.528.089-72	R$ 1.820.500,00	R$ 1.820.500,00
10	7.258	Porto dos Gaúchos	Douglas Alencar dos Santos Rodrigues de Rezende	045.261.331-08	R$ 1.518.614,61	R$ 1.518.614,61
11	8.273	Rondonópolis	Eder Lincoln Forte Filho	736.746.051-04	R$ 1.439.520,00	R$ 1.439.520,00
12	4.683	Cáceres	Edna Cristina Monteiro de Souza	603.968.901-30	R$ 2.334.066,30	R$ 2.334.066,30
13	6.384	Paranaíta	Edson Aleixo	331.777.839-34	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
14	6.645	Nova Monte Verde	Eduardo Scroccarro	067.266.269-83	R$ 1.700.986,00	R$ 1.615.936,70
15	6.347	Tabaporã	Fernando Cesar Gobbi	003.866.271-00	R$ 3.258.806,40	R$ 2.607.045,12
16	6.297	Alta Floresta	Flori Vezentin	479.957.509-00	R$ 3.000.600,00	R$ 3.000.600,00
17	4.912	Juína	Hilonês Nepomuceno	018.607.689-46	R$ 1.100.000,00	R$ 1.100.000,00
18	5.957	Água Boa	Inês Biff Coral	808.605.409-87	R$ 4.283.000,00	R$ 4.283.000,00
19	7.004	Vila Rica	Lamartine Villela Ferreira	015.319.138-49	R$ 1.396.000,00	R$ 1.396.000,00
20	1.576	Tangará da Serra	Levir Delcaro	167.508.378-91	R$ 4.969.700,00	R$ 4.472.730,00
21	7.491	Mirassol D'Oeste	Luciana Braga	697.632.911-00	R$ 2.930.057,31	R$ 2.930.057,31
22	6.766	Sorriso	Luimar Luiz Gemi	473.453.229-04	R$ 9.337.452,90	R$ 6.536.216,03
23	6.026	Tangará da Serra	Marcio Jose Gomes	718.234.688-53	R$ 2.200.271,03	R$ 2.200.271,03
24	3.030	Paranaíta	Maria Maurizete Teixeira Coco	556.135.279-20	R$ 1.260.000,00	R$ 1.197.000,00
25	7.400	Brasnorte	Mariangela de Abreu Costantini	055.332.988-00	R$ 14.298.000,00	R$ 12.868.200,00
26	4.651	Campo Novo do Parecis	Marlon Fedrizzi	532.036.071-15	R$ 13.749.997,00	R$ 8.249.998,20
27	2.086	Vila Bela da Santíssima Trindade	Nilton Mazuy	107.556.671-15	R$ 2.850.000,00	R$ 2.850.000,00
28	6.542	Jaciara	Ondina Inês Botton	482.322.381-00	R$ 2.503.657,00	R$ 1.752.559,90
29	8.967	Pedra Preta	Otavio Zucato Neto	016.277.498-29	R$ 9.056.804,30	R$ 8.151.123,87
30	8.428	Canarana	Paulo Roberto Beti	144.376.908-85	R$ 1.880.000,00	R$ 1.786.000,00
31	6.144	Nova Monte Verde	Renato Scott Zanovelo	070.612.798-69	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
32	5.083	Itiquira	Rio Corrente Agrícola	14.972.350/0002-05	R$ 19.024.377,49	R$ 14.568.802,37
33	8.989	Santa Rita do Trivelato	Roberto Jose Morandini	246.051.400-00	R$ 3.886.998,00	R$ 3.498.298,20
34	6.515	Alto Garças	Rudolf Thomas Maria Aernoudts	272.535.700-49	R$ 3.299.000,00	R$ 1.870.000,00
35	7.872	Juara	Selma Falleiros de Almeida Valladão Flores	054.460.428-83	R$ 2.109.600,00	R$ 2.109.600,00
36	4.567	Campo Novo do Parecis	Silvia Fernanda Giacomet	606.027.759-49	R$ 3.612.000,00	R$ 3.250.800,00
37	7.848	Juara	Sylvio Pio Valladão Flores Júnior	044.582.928-11	R$ 2.130.696,00	R$ 2.024.161,20
38	7.888	Cáceres	Thiago Pereira da Silva	017.828.131-01	R$ 3.874.311,00	R$ 3.874.311,00
39	6.596	Rondonópolis	Tiago Rodrigo Comassetto	005.151.609-89	R$ 3.602.590,00	R$ 2.521.813,00
40	7.861	Nova Santa Helena	Vera Helena Ferreira Prando	515.253.999-34	R$ 12.250.000,00	R$ 8.575.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	4.954	Matupá	Adriano Freiberger	017.980.561-43	R$ 1.355.800,00	R$ 1.288.010,00
2	7.591	São Félix do Araguaia	Clóvis Antônio Cesca	180.099.800-72	R$ 2.250.000,00	R$ 1.575.000,00
3	8.054	Nova Lacerda	João Bosco Ardisson	566.365.558-15	R$ 6.022.898,23	R$ 5.420.608,40
4	8.293	Nova Lacerda	Raphael Massimoto Ardisson	289.870.688-46	R$ 6.023.408,52	R$ 6.023.408,52
5	5.378	Pontes e Lacerda	Selma Aparecida Barbosa Louro Nonino	378.827.591-04	R$ 1.360.000,00	R$ 1.360.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 11 de maio de 2023.

EULÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC em Substituição

(Portaria nº 038 de 04 de maio de 2023)

(Original assinado)

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