Legislação

D.O. nº27936 de 12/02/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 004 2021 SESP OESTE MEDIC

D.O. nº27936 de 12/02/2021

PORTARIA 078 2021 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº27937 de 15/02/2021
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 004 2020 SESP PANTANAL SEGURANÇA

PORTARIA N.º 078/2021/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SESP	361/2021	168/2020	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	ANDREA AMABILIS R. ANDRADE (251966)	15/12/2020	JAIRO SANTOS DE MELO (287809)	15/12/2020
REDE CIDADÃ	54385/2021	054/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	_	_	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	01/02/2021
SUGP	55844/2021	063/2020	SUPER ESTÁGIO LTDA - EPP.	JANAINA GUELIS RIGON (273797)	05/02/2021	_	_
SUGP	55866/2021	016/2020	CENTRO DE INT. EMPRESA ESCOLA - CIEE	JANAINA GUELIS RIGON (273797)	05/02/2021	_	_
0002 - PM
PM	49712/2021	016/2020	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	LUCILVETE XAVIER DE FRANÇA (118444)	01/02/2021	CAMILA DIAS DE MIRANDA (266963)	01/02/2021
0003 - PJC
DEDM VG	7569/2021	162/2017	ESPAÇO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP	MARIELL ANTONINI DIAS VIANA (118658)	07/01/2021	_	_
DEDM VG	7560/2021	046/2017	ZOTTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME	MARIELL ANTONINI DIAS VIANA (118658)	07/01/2021	_	_
Delegacia de Poconé	2652/2021	004/2017	CATARINO PEDROSO DE BARROS	THAIANE FERREIRA RANDO (258290)	05/01/2021	MANOEL BENEDITO FERRAZ JUNIOR (107902)	05/01/2021
Delegacia Primavera do Leste	55273/2021	078/2020	SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A.	KEMPP BORGES SOBRINHO (57629)	04/02/2021	_	_
0004 - CBM
CBM	23926/2021	016/2020	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	DANILO CAVALCANTE COELHO (113124)	14/01/2021	THIAGO AQUINO DA SILVA (271583)	14/01/2021
0005 - POLITEC
POLITEC	43112/2021	135/2018	V L HONORIO DA SILVA-ME	FLAVIO HENRIQUE P. ROSA (127774)	01/02/2021	LUDIMYLLA LAINS GONDIM DOS SANTOS (274970)	01/02/2021
SISTEMA PENITENCIÁRIO
SISPEN	41939/2021	060/2020	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME.	WAGNER RODRIGUES DA SILVA (248820)	28/01/2021	JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)	11/01/2021
C.P PORTO GAUCHOS	27821/2021	230/2020	M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA	BRUNO C. DA SILVA (291011)	05/01/2021	MAICON BRUGNADO DOS SANTOS (290892)	05/01/2021
Penit. Sinop	21304/2021	101/2020	NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.	ADALBERTO D. DE OLIVEIRA (27817)	16/12/2020	ANTONIO CARLOS NEGREIROS DOS SANTOS (248432)	06/12/2020
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Socioeducativo	16580/2021	069/2018/SISPEN	A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	22/06/2020	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	01/12/2020
Socioeducativo	51894/2021	332/2020	KS CONTROLE DE PRAGAS E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA EPP.	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	30/12/2020	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	03/02/2021
Socioeducativo	55853/2021	026/2018/SISPEN	INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	04/02/2021	PATRICIA AP. NUNES DE CAMPOS CLEMENTE (236491)	16/05/2018

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2021.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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