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D.O. nº27932 de 08/02/2021
4 Portaria nº 762021SESP
D.O. nº27936 de 12/02/2021

Portaria nº 079/2021/GAB/SESP

D.O. nº27936 de 12/02/2021
5 Portaria nº 812021SESP

PORTARIA Nº 079/2021/GAB/SESP

Revoga a Portaria n° 027/2021/GAB/SESP que determinou a instauração de Processo Administrativo e instituiu comissão para apuração dos fatos em face da pessoa jurídica HM Rodrigues de Queiroz Luz Silva.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a publicação do Extrato da Portaria nº 027/2021/GAB/SESP, publicado no D.O n° 27.931, página 24, que determinou a instauração de Processo Administrativo e instituiu comissão para apuração dos fatos em face da pessoa jurídica HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUZ SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.667.389/0001-84.

RESOLVE:

Art. 1º.  Revogar a Portaria n° 027/2021/GAB/SESP, que determinou a instauração de Processo Administrativo e instituiu comissão para apuração dos fatos em face da pessoa jurídica HM RODRIGUES DE QUEIROZ LUZ SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.667.389/0001-84, tendo em vista reestruturação das Unidades Setoriais de Correição desta Pasta para redistribuição dos autos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2021.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado

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