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D.O. nº28496 de 10/05/2023
ATO Nº 247/2023 ao 251/2023-CEE/MT
D.O. nº28498 de 12/05/2023

ATO Nº 228/2023 ao 246/2023-CEE-MT

D.O. nº28506 de 24/05/2023
CEE- MT ATO Nº 265 ao 269 2023 CEPS

--CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 228/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MEGA CURSOS, localizada na Avenida Fernando Correia da Costa, Nº 2218, Bairro: Jardim Petrópolis, Município de Cuiabá-MT, mantida por Ezequiel B. Marques & CIA Ltda - ME, com CNPJ: 17.646.124/0002-22. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 540/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 6/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Tangará da Serra-MT.

ATO 229/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1026/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 63/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 230/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1220/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 66/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sorriso-MT.

ATO 231/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1361/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 60/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 232/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1280/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 67/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 233/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1278/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 30/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 234/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1029/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 25/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sinop-MT.

ATO 235/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1279/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 49/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clinicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 236/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1284/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 54/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

ATO 237/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1142/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 53/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clinicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sorriso-MT.

ATO 238/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 996/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 70/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sinop-MT.

ATO 239/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1143/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 68/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sorriso-MT.

ATO 240/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua do Seminário, Nº 105, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1822/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 149/2022, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Restaurante e Bar- Eixo Tecnológico: Turismo Hospitalidade e Lazer, na forma presencial, pelo período de 2 (dois) anos e meio, no período de 10/05/2023 a 10/11/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 241/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEC - CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS, localizado na Avenida Raimundo de Mattos, Nº 1686, Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantido por CETEC - Central de Cursos LTDA ME, com CNPJ: 06.988.452/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1187/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 116/2022, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.

ATO 242/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE SINOP, localizada na Rua dos Flamboyants, esquina com Avenida das Sibipirunas, S/N, Bairro: Jardim Jacarandás, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1375/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 114/2022, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão de Negócios, por 4 (quatro) anos, no período de 13/10/2021 a 13/10/2025.

ATO 243/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1144/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 12/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sorriso-MT.

ATO 244/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1028/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 69/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sinop-MT.

ATO 245/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1146/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 61/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sorriso-MT.

ATO 246/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Rua dos Pioneiros, Nº 1632, Centro, Município de Cacoal-RO, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ: 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1024/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 59/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Sinop-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 10 de maio de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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