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D.O. nº28489 de 28/04/2023
ATO Nº 254/2023 ao 264/2023-CEE/MT
D.O. nº28496 de 10/05/2023

ATO Nº 247/2023 ao 251/2023-CEE/MT

D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO Nº 228/2023 ao 246/2023-CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 247/2023-CEE/MT

INTERESSADA: INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 610/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 13/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Contabilidade - Eixo Tecnológico: Gestão de Negócios, na Modalidade Educação a Distância-EaD, no Município de Nova Mutum-MT, no período de 08/05/2023 a 16/05/2025. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 248/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O Conceição e Silva LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 768/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 17/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD, na Avenida Palmeiras, Nº 2318, Bairro: Jardim Imperial, Município de Sinop-MT, no período de 08/05/2023 a 21/06/2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 249/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº767. Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá/MT, mantido pela Associação Mato-grossense de Ensino e Pesquisa-AMEPES, com CNPJ: 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1808/2020/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 19/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD.

ATO 250/2023-CEE/MT

INTERESSADO: MD Assessoria e Consultoria, localizado na Rua Jesse Pinto Freire, Nº 114, Bairro: Centro Sul, Município de Cuiabá/MT, mantido pela MD Assessoria e Consultoria LTDA, com CNPJ: 02.468.659/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1011/2022/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 21/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na Modalidade Educação a Distância-EaD.

ATO 251/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ALTA FLORESTA, localizada na Travessa Sandra Murataito Ito, Nº 10, Bairro: Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 837/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 18/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para  oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, Turmas Especiais,  no Município de Alta Floresta-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 5 de maio de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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