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D.O. nº27931 de 05/02/2021
SINFRA POR 2021 00001 ok
D.O. nº27933 de 09/02/2021

PORTARIA Nº00621 Construção da Praça no Distrito de Filadélfia no municipio de Juína MT

D.O. nº27933 de 09/02/2021
PORTARIA Nº 002/2021/SAOESP/SINFRA

PORTARIA Nº 006/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1032-2017/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juína/MT, cujo objeto é a Construção da Praça no Distrito de Filadéfia no municipio de Juína - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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