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D.O. nº27933 de 09/02/2021
PORTARIA Nº00621 Construção da Praça no Distrito de Filadélfia no municipio de Juína MT
D.O. nº27933 de 09/02/2021

PORTARIA Nº 002/2021/SAOESP/SINFRA

D.O. nº27934 de 10/02/2021
PORTARIA Nº 003 2021SAOR IC Nº 1112014 RECEBIMENTO DEFINITIVO OK CONSTRUÇÃO

PORTARIA Nº 002/2021/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento de todas as obras executadas e finalizadas que estão sendo acompanhadas pela Secretaria Adjunta de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Titulares:

1.      Kleber Augusto Preza Nogueira

2.      Jessica Santiago Soares

3.      José Luís Paes de Barros

Suplente:

1.      Adelmo Daniel Barros

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras realizarem as análises, vistorias e demais procedimentos necessários no intuito de elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 4º Os servidores designados como suplentes atuarão nas ausências e/ou impedimentos legais dos nomeados como titulares da comissão.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2021

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

*Original assinado

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