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PORTARIA N° 008/2021/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020, 

R E S O L V E:

Art. 1º Excluir, a conselheira Marilda de Oliveira Costa-CEPS/CEE-MT, na Comissão Especial Temporária, para proceder estudos referentes a revisão da Resolução Normativa nº 05/2015 CEE-MT - Portaria Nº 032/2019/GAB/CEE-MT publicada no Diário Oficial de 29 de abril de 2019, páginas 28.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 29 de janeiro de 2021

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT