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D.O. nº27931 de 05/02/2021
Termo de Cancelamento 39580.2005
D.O. nº27932 de 08/02/2021

19 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

D.O. nº27932 de 08/02/2021
Publicação Fevereiro 03

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

PROCESSOS

Interessado

01

518337/2013

LOIRE TEREZINHA BECHI BOCCHI

CNPJ/CPF: 737.179.599-72

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ALENCAR CELLA - CREA:MT 10991/D

02

123364/2014

INSTITUTO MATOGROSSENSE DO ALGODÃO - IMA-MT

CNPJ/CPF: 08.706.600/0001-81

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ADRIANO VOIGT  - CREA:120719748-3

03

04

688884/2013

MARIA BONITA ENERGIA S.A.

CNPJ/CPF: 15.268.067/0001-89

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO: GLAUCIA GAIDE BOURET TORRES DE AGUIAR- CREA:120143191-3

05

688905/2013

MARIA BONITA ENERGIA S.A.

CNPJ/CPF: 15.268.067/0001-89

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO: GLAUCIA GAIDE BOURET TORRES DE AGUIAR- CREA:120143191-3                                                                             

06

680789/2013

JOSÉ POSSENTI

CNPJ/CPF: 010.471.089-68

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUCIANA REZENDE ALMEIDA - CREA: MT020521

07

518315/2013

FABIANE BOCCHI

CNPJ/CPF: 029.304.789-85

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA  - CREA: 220000667-5

08

680954/2013

LÉLIA BARBOSA POSSENTI

CNPJ/CPF: 024.139.139-39

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUCIANA REZENDE ALMEIDA - CREA: MT020521

09

97921/2014

ALADINO SELMI NETO

CNPJ/CPF: 042.329.618-36

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO:RAFAELA CRISTINA  RODRIGUES - CREA: GO 017188

10

443389/2014

EQUIPAV ENGENHARIA LTDA.

CNPJ/CPF: 09.191.464/0002-88

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO:JEANNE MARTINS NASCIMENTO - CREA: MT12114/D

11

442320/2014

CONSÓRCIO CONSTRUTORA EQUIPAV-AGRIMAT-DIREÇÃO

CNPJ/CPF: 19.589.596/0001-35

DATA DO OFÍCIO: 11/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: EBER TADEU VAZ - CREA: 120074849-2

12

508617/2013

VALDINEI RODRIGUES DE BRITO

CNPJ/CPF: 551.334.879-91

DATA DO OFÍCIO: 14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JULIO CESAR LOURENÇO -  CREA: 121148209-0

13

287623/2015

VALPIDIO TOMAZONI

CNPJ/CPF: 060.757.709-68

DATA DO OFÍCIO:   14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO:JUDSON CORDEIRO PANTALIÃO - CREA: 120640470-1

14

208917/2015

TAVARES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ/CPF: 16.790.210/0001-60

DATA DO OFÍCIO: 14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDA FEBOLI MANSANO DE ABREU - CREA: MT024894/D

15

144230/2014

JOSÉ LUIZ BATISTELLO

CNPJ/CPF: 132.181.589-15

DATA DO OFÍCIO:  14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: GILCLER ALCINO SABAINI DE SOUZA - CREA: 0390/Z

16

406023/2014

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ/CPF: 24.946.352/0001-00

DATA DO OFÍCIO: 14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOSÉ FLÁVIO GONÇÁLVES ALMEIDA - CREA: 120153370-8

17

596228/2012

EMÍLIA EPFÂNIA DA SILVA FERNANDES

CNPJ/CPF: 706.030.301-49

DATA DO OFÍCIO: 14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: FERNANDO HIROSHI ABURYA -  CREA : MT10511/TD

18

623574/2013

CALEB FRANCESCO FRANCIO

CNPJ/CPF: 725.869.901-53

DATA DO OFÍCIO:14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: MT 020227

19

428829/2014

LUIZ CAETANO MARTINS

CNPJ/CPF: 149.166.731-15

DATA DO OFÍCIO:  14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS - CREA:MT04153/D

20

81928/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÁRA

CNPJ/CPF: 15.023.948/0001-30

DATA DO OFÍCIO:  14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: MARISE DA SILVA ROSA - CREA: MT-06389/D

21

255203/2014

ANA LETÍCIA HERMANN

CNPJ/CPF: 015.437.611-60

DATA DO OFÍCIO: 14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS - CREA: MT-04153/D

22

479343/2013

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO

CNPJ/CPF: 943.097.601-04

DATA DO OFÍCIO:  14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOSÉ MAURO DE RIBAMAR E SILVA   - CREA:120159634-3

23

508565/2013

OLIDEN JOSÉ MARTELLI

CNPJ/CPF: 323.163.999-91

DATA DO OFÍCIO:  14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA  - CREA: 120814051-5

24

422345/2017

AGRIMAT- ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ/CPF: 07.095.509/0001-04

DATA DO OFÍCIO:   14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RONALDO ADRIANO DE ARAÚJO - CREA: MT07770/D

25

607833/2013

JOÃO GOMES DE SANTANA

CNPJ/CPF: 109.704.281-20

DATA DO OFÍCIO:  14/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: VANESSA ROSA PORTELLA - CRBio:068034/01-D

26

4310/2013

ELCIO ROSSETO

CPF: 298.795.821-87

DATA DO OFÍCIO: 21/01/2021

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TOBER ANTONIO PAVAM - CREA: 1209829266

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA - CRBio:56864/01 D

27

568099/2013

JAIME DE OLIVEIRA LOGRADO

CPF: 365.884.901-00

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: GILBERTO TOMAZ FILHO - CREA: 120.015.757-5

28

428926/2014

ADILSON JOSÉ KEHL

CNPJ/CPF: 824.707.159-20

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS  - CREA: MT 04153/D

29

193490/2014

ADEMAR DE OLIVEIRA BONAPARTE

CNPJ/CPF: 445.858.109-00

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: RICARDO YOTZCHETZ JÚNIOR - CREA: MT 020610

30

428845/2014

ALDO TEIXEIRA DA ROSA

CNPJ/CPF: 322.133.601-20

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS  - CREA: MT 04153/D

31

491179/2014

DEVALDO ALVES DA COSTA

CNPJ/CPF: 495.632.461-87

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS  - CREA: MT 04153/D

32

428862/2014

ENILTON MARQUES DE SOUZA

CNPJ/CPF: 401.552.501-91

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS  - CREA: MT 04153/D

33

428819/2014

JOÃO ARCANJO DOS SANTOS

CNPJ/CPF: 355.254.281-72

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS  - CREA: MT 04153/D         

34

428896/2014

KÉZIA DIAS DE SOUZA

CNPJ/CPF: 804.828.561-49

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERIVALDO DA CUNHA SANTOS  - CREA: MT 04153/D

35

508574/2013

PAULO ROBERTO SIMON

CNPJ/CPF: 056.529.638-83

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO - CREA: MT 03793/D

36

217164/2014

ANA CAROLINA DE LAURENTIIS BRANDÃO

CNPJ/CPF: 895.089.711-34

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: JOSÉ MAURO DE RIBAMAR E SILVA - CREA: MT 10454/VD

37

489342/2013

JOÃO ROMAGNOLI

CNPJ/CPF: 596.458.149-87

DATA DO OFÍCIO:  21/01/2021

RESPONSAVEL TÉCNICO: DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA - CREA: RS133972
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