Aguarde por favor...
D.O. nº27932 de 08/02/2021
Matéria enviada em 0502
D.O. nº27932 de 08/02/2021

Matéria enviada em 0502 02

D.O. nº27933 de 09/02/2021
Matéria enviada em 0802 2

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0004755/2020-81. Espécie: Termo de Rescisão do Contrato no 02/2018. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e CRISTIANE ROHDE-ME, CNPJ nº 07.026.920/0001-28. Objeto: rescisão amigável do Contrato n° 02/2018, cujo objeto é a locação de imóvel urbano situado na Avenida Maravilha, 653 N, Centro, CEP 78885-000, Município de Feliz Natal/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça naquela cidade, com respaldo no artigo 79, inciso II, da lei 8.666/93, previsto pelos motivos constantes no artigo 78, X da aludida lei, com efeitos a partir da data da sua assinatura, haja vista a extinção da pessoa jurídica contratada. Assinado: Em Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2021. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Cristiane Rohde Monteiro e Márcio Alexandre P. Monteiro da Silva - Representantes da empresa.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital