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D.O. nº27932 de 08/02/2021
Matéria enviada em 0502 02
D.O. nº27933 de 09/02/2021

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D.O. nº27939 de 17/02/2021
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO N° 01 2021 ESFAP

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0003915/2020-63. Espécie: Contrato no 01/2021. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, a Sra. CRISTIANE ROHDE MONTEIRO, CPF sob o nº 005.xxx.xxx-67 e o Sr. MÁRCIO ALEXANDRE P. MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 887.xxx.xxx-15. Objeto: locação de imóvel urbano situado na Avenida Maravilha, 653 N, Centro, CEP 78885-000, Município de Feliz Natal/MT, registrado sob a matrícula n° 27, Livro nº 02, folha 01, no Cartório de Registro de Imóveis daquele município, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça naquela cidade. Valor Anual: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.  Assinado: Em Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2021. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Cristiane Rohde Monteiro e Márcio Alexandre P. Monteiro da Silva, locadores.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0006531/2020-47, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da prestadora de serviço ALLYNE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 944.812.701-44, com sede na Rua Ana Lacerda Fontes, 375, Bairro Cavalhada, Cáceres/MT, CEP 78.200-000, no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para ministração do curso “Ciclos Evolutivos: Expectativas Pessoais e Profissionais e suas Transformações”, a ser realizado na modalidade Educação à Distância - EAD, para capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 3560.9900/2007.9900 / Fonte - 100-300 / Natureza da Despesa - 3390.3600/33904700. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2021.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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