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D.O. nº27931 de 05/02/2021
EXTRATO da Portaria n 0332021 684702018 ALS
D.O. nº27931 de 05/02/2021

EXTRATO da Portaria n 0272021 2531642014 hm rodrigues de queiroz luz silva

D.O. nº27932 de 08/02/2021
4 Portaria nº 762021SESP

EXTRATO DA PORTARIA Nº 027/2021/GAB/SESP

Extrato da Portaria n. 027/2021/GAB/SESP, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo, com fulcro nos art. 4º, do Decreto Estadual 522/2016, em desfavor da empresa HM Rodrigues de Queiroz Luz Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 04.667.389/0001-84, com sede na Rua Waldir Rabelo, nº 1252, Centro, Barra do Garças/MT - CEP 78600-000. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca e Jane Neves da Silva, sob a presidência do primeiro, com intuito de apurar eventuais irregularidades descritas nos autos sob o protocolo nº 53164/2014, observando-se a aplicação do dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, na forma em que dispõe o Decreto Estadual nº 522/2016, e caso comprovado a empresa supracitada poderá incorrer nas infrações descritas nas cláusulas editalícias e contratuais, bem como o dispositivo no artigo 7º da Lei nº 10.520/02. Cuiabá, 13 de janeiro de 2021. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública).

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