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D.O. nº27931 de 05/02/2021
Extrato do termo de cessão de uso de bem móvel Lucas do Rio Verde
D.O. nº27931 de 05/02/2021

Temo de cessão de uso nº 001 18 Lucas do Rio Verde PROC 1119632018 (1)

D.O. nº27932 de 08/02/2021
Canarana Homo Chamada 001 21

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2018

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde -MT e a Secretaria de Estado de Educação -  SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão dos bens móveis abaixo descritos:

I-   Um freezer, marca metal Frio, cor Branca, patrimônio nº000578;

II-  Um refrigerador, marca Boschi, Cor inox, patrimônio nº21136;

III- Oito armários de aço, modelo 02 (duas) portas, patrimônio 35862, patrimônio nº 31350, patrimônio nº 49500, patrimônio nº 59628, patrimônio nº 59634, patrimônio nº 45698, patrimônio nº 36856, patrimônio nº 36932.

Os móveis acima descritos serão cedidos para uso exclusivo da Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, inscrita no INEP 51181800, a qual possui salas no prédio do CEJA- Centro de Educação De Jovens e Adultos José de Alencar, inscrito no INEP 51167832, situada na Rua Getúlio Vargas, nº149 - E, Centro, CEP: 78455-000, no Município de Lucas do Rio Verde - MT, local onde abrigará os bens móveis.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objetivo, através de Termos Aditivos.  A presente cessão poderá ser rescindida de comum acordo entre as partes, a qualquer tempo, por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito, encaminhada à parte inadimplente, com prova de recebimento.

DATA DA ASSINATURA: 08/12/2020

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO- Secretário de Estado de Educação - SEDUC,

Sr. º FLORI LUIZ BINOTTI - Prefeito de Lucas Do Rio Verde-MT.

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