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D.O. nº27930 de 04/02/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº27931 de 05/02/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO

D.O. nº27947 de 01/03/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO

O Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 073/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 11 de fevereiro de 2019 e publicada no D.O.E. em 12 de fevereiro de 2019, páginas 61-62, designado pela Portaria n° 348/2020/GP/DETRAN-MT, datada de 03 de agosto de 2020 e publicada no D.O.E. em 04 de agosto de 2020, página 37, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 7º, da Portaria n° 116/2016/GP/DETRAN/MT, pelo presente edital, NOTIFICA a Sra. NEIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA - CÓD. 295 para, querendo, apresentar Defesa Escrita perante a Comissão Processante, que se encontra instalada no prédio da Unidade Setorial de Correição do DETRAN-MT, situado na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, n° 1000, Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá-MT, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos constantes nos autos, nos termos do art. da Portaria n° 116/2016/GP/DETRAN-MT.

Cumpre por fim informar-lhe que independentemente do seu atendimento a esta notificação o processo continuará tramitando regularmente.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO CLAUDIO SILVA FERRO

Presidente da Comissão Processante do PA

Portaria n° 073/2019/GP/DETRAN-MT

(Original assinado)*

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