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D.O. nº27929 de 03/02/2021
PORTARIA Nº 194 2021 DPG
D.O. nº27929 de 03/02/2021

PORTARIA Nº 195 2021 DPG

D.O. nº27929 de 03/02/2021
DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PORTARIA Nº 0195/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento n. 1036/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar publica a relação de Defensorias que serão atendidas mediante designação para atuação em acúmulo de funções, para que eventuais interessados, que ainda não acumulam funções, possam se manifestar no prazo de 03 (três) dias, conforme abaixo:

Órgão de Atuação

Atribuições

Início da Acumulação

Defensoria Única de Araputanga

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

Defensoria Única de Arenápolis

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

Defensoria Única de Campinápolis

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

Defensoria Única de Cláudia

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

1ª Defensoria Pública de Guarantã do Norte

Vara única - feitos criminais e J. E. Criminal

27/02/2021

2ª Defensoria Pública de Guarantã do Norte

Vara única - feitos cíveis e J. E. Cível

27/02/2021

Defensoria Única de Juscimeira

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

10/02/2021

Defensoria Única de Rosário Oeste

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

1ª Defensoria de Poconé

Vara única - Processos afetos à Área Cível - Infância de Juventude; Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Púbica; Diretoria do Foro; Atendimento ao Público e Propositura de Ações Iniciais na área Cível.

08/02/2021

Defensoria Única de São Jose dos Quatro Marcos

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

1ª Defensoria Pública de Nova Mutum

1ª, 2ª Vara, Infância e Juventude (Cível), Juizado Especial Cível, Juizado da Fazenda Pública, Diretoria do Foro; Atendimento ao Público e Propositura de Ações Iniciais

27/02/2021

Defensoria Única de Tapurah

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

Defensoria Única de Vera

Vara Única e Juizados Especial Cível e Criminal

27/02/2021

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br indicação de qual atribuição, ou atribuições, pretendem atuar, indicando a ordem de preferência, se for o caso.

Art.3º Os requisitos exigidos na presente portaria serão analisados no momento das inscrições dos interessados;

Art. 4º Caberá ao membro da Defensoria Pública designado, antes do início da atuação em acúmulo de funções, diligenciar junto às unidades jurisdicionais respectivas para que se viabilize a acumulação, especialmente em relação à realização dos atos judiciais presenciais e à forma de carga de processos físicos

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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