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D.O. nº27924 de 27/01/2021
Portaria 014 2021 Alt Port 175 19 20 01 2021
D.O. nº27928 de 02/02/2021

Portaria nº 09 2021 Portaria de Fiscal T Contrato 003 21 Rio Madeira Certificadora

D.O. nº27928 de 02/02/2021
Port001 2021 PA proc236822021PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃOOI

PORTARIA N° 009/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 442266/2020

Nº 003/2021

RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI

Contratação para Aquisição de Certificados Digitais, do tipo Wildcard (Item 7, Lote 04), com garantia e suporte técnico, visitas adicionais para validação e emissão através de Adesão Participante às ARP’s 100 e 101/2020 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Pregão Eletrônico nº 039/2020 - CIA 0025394-31.2020.8.11.0000) a fim de atender as demandas da  Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.

R$ 3.776,00 (três mil e setecentos e setenta e seis reais)

Fiscal: Ana Paula de Lima Florêncio

Matricula 874909-4

Substituto: Jucimar Pereira Matrícula: 201515

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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