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D.O. nº27917 de 18/01/2021
EXTRATO
D.O. nº27928 de 02/02/2021

Extrato

D.O. nº27928 de 02/02/2021
Extrato

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS 005/2020/FUNAC/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA/SESP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA /MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) dos regimes fechado e semiaberto oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJET0: Este Termo tem por objeto a intermediação e o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário, em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto nos estabelecimentos penais nas Comarca de São Félix do Araguaia propiciando postos de trabalho extramuros na(s) frente(s) de trabalho da TOMADORA DE SERVIÇOS.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 404438/2020

DATA DE ASSINATURA: 15/01/2021

ASSINAM: LEÔNIA CAROLINA CLÁUDIO MACEDO (Tomadora de Serviços) - DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP/MT.

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