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D.O. nº27917 de 18/01/2021

EXTRATO

D.O. nº27928 de 02/02/2021
Extrato

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE  RECUPERANDOS 008/2019/FUNAC/PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT/SESP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA /MT e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) dos regimes fechado e semiaberto oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJET0: Este Termo Aditivo tem por objeto a intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos para atender às demandas do Município na Secretaria de Obras: confecção de manilhas para recuperação de bueiros e pontes, melhorando assim as estradas do Município, na Secretaria de Agricultura, plantio de mudas e sementes de árvores frutíferas e outras espécies de plantas, junto ao viveiro municipal, assim como na irrigação dessas sementes e mudas a fim de atender as demandas da jardinagem nos canteiros centrais da cidade e distribuição de mudas frutíferas para os produtores rurais para recuperação de APPs e outras atividades, propiciando postos de trabalho extramuros na(as) frentes de trabalho na TOMADORA DE SERVIÇOS.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 404568/2020

DATA DE ASSINATURA: 15/01/2021

ASSINAM: ABMAEL BORGES DA SILVA SOUZA, Prefeito Municípal/DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance/EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP/MT.

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