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D.O. nº27927 de 01/02/2021
NATHALIA TASSIANE RODRIGUES TOSTES SETASC AGEPEN MS Cessão externa com reembolso 010121 a 090321
D.O. nº27927 de 01/02/2021

ANDRE GRZYBOWSKI ALBANO SILVA Concessão de Licença Qualificação MESTRADO 070920 a 060921

D.O. nº27937 de 15/02/2021
PLINIO PELLENZ JUNIOR INDEA TRE 20ªZE a partir de 01022021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta nos Processos nº 303560/2020 e 433933/2020, resolve conceder a ANDRE GRZYBOWSKI ALBANO SILVA, Perito Oficial Criminal, Matrícula Funcional nº 258446/1, lotado na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Engenharia Elétrica, na Katholieke Universiteit Leuven - KU LEUVEN, - Bélgica, pelo período de 07 de setembro de 2020 a 06 de setembro de 2021, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2021.

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