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A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo

Interessado

523838/2019

CNPJ: 03.073.889/0001-25

OFICIO Nº156106/CSER/SUIMIS/2020

Responsável Técnico: Valdiro Soares da Silva

194596/2019

CNPJ: 03.467.321/0001-99

OFICIO Nº160992/CSER/SUIMIS/2020

Responsável Técnico: Elisidério Rodrigues Alves

8426/2021

CNPJ: 09.632.017/0001-36

OFICIO Nº152320/CSER/SUIMIS/2021

Responsável Técnico: David de Souza Verão

(ORIGINAL ASSINADA)

Helder Vinicius Leite de Campos

Coordenadoria de Serviços