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D.O. nº27926 de 29/01/2021
Coordenadoria de Serviços - 20.01.2021
D.O. nº27926 de 29/01/2021

04. Edital INDEFERIMENTO - CRAQC 7003494.2014

D.O. nº27926 de 29/01/2021
Licenças Dudbarra 26.01.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO E FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providências no que tange ao Indeferimento do pedido de Autorização de Queima Controlada - AQC e a finalização dos processos abaixo relacionados:

Protocolo

Interessado

Ato Administrativo

7003494/2014

Coop. Agric. de Produtores de Cana de Rio Branco CNPJ nº 15.059.231/0001-48

PT 140507/CRAQC/SUGF/2020

(CI nº 024/2021/CRAQC/SEMA MT)

Art. 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06/08/2015, e Art. 15º e 21º da Portaria SEMA nº 423, 05/09/2014.

7001571/2015

José Peres Duran

CP nº 427.463.458-20 

PT nº 99273/CRAQC/SGF/2016 (CI nº 028/2021/CRAQC/SEMA MT)

Art. 15º e 21º da Portaria SEMA nº 423, 05/09/2014

7004455/2019

Pedro Jacyr Bongiolo

CPF nº 368.418.979-00

PT nº 142323/CRAQC/SUGF/2021

(Ci nº 030/2021/CRAQC/SEMA MT)

Art. 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06/08/2015, e Art. 15º e 21º da Portaria SEMA nº 423, 05/09/2014.

7004221/2018

Milton Henrique Zimpel

CPF nº 452.201.311-68

PT nº 121432/CRAQC/SUGF/2018

(CI nº 029/2021/CRAQC/SEMA MT)

Art. 15º e 21º da Portaria SEMA nº 423, 05/09/2014

Cuiabá, 25 de janeiro de 2021

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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